É necessário ART para instalação de ar-condicionado (split ou de janela)?
A instalação de um ar-condicionado, seja do tipo split ou de janela, vai muito além de um simples serviço técnico. Existem aspectos legais e de segurança que precisam ser observados, e um deles é a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Mas afinal, será que toda instalação de ar-condicionado precisa de ART? A resposta é: sim, em diversos casos ? e entender os motivos é fundamental para evitar riscos, problemas legais e até multas.
Topicos abordados:
- O que é a ART?
- Quando a ART é obrigatória na instalação de ar-condicionado?
- E em residências, também é necessário ART?
- Quem pode emitir a ART?
- Quais os riscos de instalar sem ART?
- A7 Ar-Condicionado: instalação com respaldo técnico.
- Conclusão.
1. O que é a ART?
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento obrigatório, regulamentado pela Lei nº 6.496/77, que formaliza quem é o engenheiro ou técnico responsável pela execução de uma obra ou serviço.
No caso da instalação de ar-condicionado, a ART não é um simples papel burocrático. Ela garante que:
- O serviço está sendo realizado por um profissional habilitado e registrado no CREA;
- Há responsabilidade técnica em caso de falhas ou acidentes;
A empresa ou o cliente final tem um registro oficial do serviço executado.
2. Quando a ART é obrigatória na instalação de ar-condicionado?
Nem sempre o consumidor percebe, mas a instalação de um sistema de climatização envolve riscos elétricos, estruturais, ambientais e de saúde. Por isso, a ART se torna obrigatória em situações específicas:
- Instalação de sistemas de maior porte
Em empresas, clínicas, hospitais, laboratórios ou qualquer ambiente de uso coletivo, a ART é obrigatória, independentemente de ser split, cassete ou sistema central.
Isso porque esses ambientes estão sujeitos à Lei 13.589/2018 (PMOC), que exige registro técnico para garantir a qualidade do ar.
- Obras e reformas com impacto estrutural
Se a instalação do equipamento exigir modificações elétricas, reforços estruturais, rompimento de paredes ou integração a sistemas maiores, a ART deve ser registrada.
- Ambientes de grande circulação de pessoas
Escritórios corporativos, indústrias, hospitais, clínicas e estabelecimentos comerciais precisam da ART como garantia de segurança e respaldo legal.
3. E em residências, também é necessário ART?
No caso de residências ou pequenas instalações (como um split de 9.000 ou 12.000 BTUs em um apartamento), a emissão de ART nem sempre é exigida pelos órgãos fiscalizadores.
No entanto, há vantagens em solicitar esse documento:
- Segurança jurídica: em caso de acidentes ou falhas, existe um profissional oficialmente responsável;
- Qualidade assegurada: a ART comprova que o serviço foi realizado de acordo com as normas técnicas;
- Valorização do imóvel: em prédios e condomínios, a ART pode ser exigida pela administração como prova de instalação adequada.
Ou seja: mesmo quando não é obrigatória, a ART é sempre um diferencial de segurança e confiança.
4. Quem pode emitir a ART?
A ART só pode ser emitida por profissionais registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), como engenheiros mecânicos ou técnicos de climatização habilitados.
É importante destacar:
- Cada estado possui regras próprias sobre quais profissionais podem assinar;
- Serviços sem ART podem resultar em multas para a empresa instaladora;
- Para empresas sérias, como a A7 Ar-Condicionado, a emissão da ART é parte do compromisso de transparência e segurança.
5. Quais os riscos de instalar sem ART?
Muitos ainda veem a ART apenas como um documento burocrático, mas ignorá-la pode trazer sérios problemas:
- Multas legais previstas na Lei nº 5.194/66 e nº 6.496/77;
- Falta de garantia em obras e manutenções, já que não há responsável técnico formal;
- Risco à saúde dos ocupantes, em caso de falhas de instalação ou má qualidade do ar;
- Problemas estruturais e elétricos em instalações mal dimensionadas.
6. A7 Ar-Condicionado: instalação com respaldo técnico:
Com mais de 10 anos de experiência no mercado, a A7 Ar-Condicionado oferece serviços de instalação de sistemas de climatização para empresas, hospitais, clínicas e escritórios de médio e grande porte.
Contamos com:
- Engenheiro responsável registrado no CREA nº 62262;
- Licenciamento ambiental no IBAMA nº 6336266;
- Emissão de ART para instalações, manutenções e PMOC;
- Equipe altamente qualificada para garantir segurança, conformidade legal e eficiência dos sistemas.
- Instalar seu ar-condicionado com a A7 significa ter tranquilidade, economia e conformidade com a lei.
7. Conclusão:
A emissão da ART é necessária na maioria das instalações de ar-condicionado em ambientes empresariais e de uso coletivo. Para residências, pode não ser uma exigência formal, mas é sempre uma garantia extra de qualidade e segurança.
Portanto, antes de contratar uma instalação, certifique-se de que a empresa está registrada no CREA e emite ART. Isso protege não só a sua estrutura, mas principalmente a saúde e o bem-estar de todos que utilizam o ambiente climatizado.
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